Como declarar os títulos do Tesouro Direto no Imposto de Renda?

Como declarar os títulos do Tesouro Direto no Imposto de Renda?

Uma das preocupações de quem investe deve ser a declaração adequada de impostos. Isso evita problemas com a Receita Federal, como o pagamento de multas e a suspensão de documentos. No caso dos títulos públicos, é essencial saber sobre o Imposto de Renda no Tesouro Direto.

Além das regras de tributação que incidem sobre as aplicações da renda fixa, é indispensável ter atenção à declaração. Assim, você evita cair na malha fina ou ter que prestar esclarecimentos extras.

Na sequência, descubra como acertar na declaração de IR e entenda quais pontos exigem mais cuidado para declarar seus títulos do Tesouro.

Acompanhe!

Quais são os principais títulos do Tesouro?

Antes de saber como lidar com o Imposto de Renda no Tesouro Direto é interessante entender como investir nessa alternativa de renda fixa. Na hora de escolher seus títulos, você encontrará três possibilidades principais.

Em termos de tributação e declaração, são todos iguais. Porém, eles guardam diferenças no funcionamento. 

Para entender melhor, veja quais são os principais títulos disponíveis!

Tesouro prefixado

O Tesouro Prefixado é um título que rende de acordo com uma taxa de juros que é definida no momento do contrato. Então, ao investir nessa alternativa você saberá exatamente quanto receberá no resgate.

Assim como os outros títulos, ele tem liquidez diária. Porém, a venda antecipada acontecerá de acordo com as condições do mercado. Se a taxa de juros praticada no mercado for maior que o valor prefixado, você poderá ter perdas na venda antecipada.

Tesouro Selic

O Tesouro Selic também é conhecido como o título pós-fixado. Portanto, o rendimento dele é dado pelo acompanhamento de um indicador de mercado. Nesse caso, utiliza-se a Selic, que é a taxa básica de juros da economia.

O investimento costuma ser utilizado por quem deseja alocar a reserva de emergência. Isso porque ele não está tão exposto à marcação a mercado. Assim, tem liquidez diária e é mais seguro tirar o dinheiro sem perdas, a qualquer momento.

Tesouro IPCA+

O Tesouro IPCA+ segue uma proposta de rentabilidade híbrida. Ou seja, seus ganhos dependem de um indicador e de uma taxa fixa. O índice utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a taxa de inflação oficial brasileira.

Já a taxa de juros fixa é determinada pelo Governo, de acordo com as condições de mercado. Ela serve para garantir que o investimento tenha rendimento real acima da inflação, o que impede a perda do poder de compra.

Em geral, os títulos desse tipo são considerados de longo prazo, podendo ter prazo de décadas. Vale destacar que também há riscos de perdas em resgates antecipados.

Tanto o Tesouro IPCA+ quanto o Tesouro Prefixado podem ter títulos com pagamento de juros semestrais. No caso, a rentabilidade não é recebida apenas no vencimento, mas a cada seis meses — e deve constar na declaração de IR na parte de rendimentos.

Como é a tributação dos títulos do Tesouro?

Como você já sabe, o Tesouro Prefixado, o Tesouro Selic e o Tesouro IPCA+ seguem as mesmas regras quanto à cobrança de Imposto de Renda do Tesouro Direto. A incidência ocorre sobre a rentabilidade obtida no momento de vencimento ou de resgate do título.

Além disso, a alíquota varia com a tabela regressiva de IR. Veja quais são os valores:

  • até 180 dias: 22,5%;
  • de 181 a 360 dias: 20%;
  • de 361 a 720 dias: 17,5%;
  • acima de 720 dias: 15%.

Portanto, investir por um tempo maior permite que você pague menos imposto, dentro do limite estabelecido pela Receita Federal. Em relação ao pagamento em si, não é preciso se preocupar em realizar a quitação, pois o imposto é retido na fonte.

Cabe à instituição financeira recolher e repassar os valores para a Receita. Portanto, ao resgatar os rendimentos, você já obtém o valor líquido, com o imposto descontado.

Como declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda?

Quando o assunto envolve IR de renda fixa e os títulos do Tesouro, também é preciso se preocupar com a declaração anual à Receita. Nesse documento, até mesmo investimentos com isenção de IR têm que ser declarados.

Logo, aqueles com retenção na fonte também precisam constar no documento. Para entender exatamente o que fazer, é fundamental considerar que a declaração pode acontecer em duas abas diferentes. 

Como exemplo, utilizaremos a declaração de IR de 2021, que é referente ao ano de 2020. 

A seguir, veja como incluir esse investimento em renda fixa no documento:

Dinheiro aplicado

Todo o dinheiro que estiver aplicado em títulos do Tesouro até o último dia do ano de exercício deve ser declarado. Para o IR 2021, você deve declarar o saldo dos investimentos em títulos do dia 31/12/2019 e 31/12/2020.

A declaração é feita na aba “Bens e Direitos” e você deverá selecionar o código 45, referente às aplicações de renda fixa. Será necessário preencher informações como o CNPJ da instituição financeira pela qual investiu, o emissor do produto e detalhes do título.

Para facilitar o processo e evitar erros, convém solicitar o informe de rendimentos à sua corretora. No documento, constam todos os dados essenciais e valores precisos, o que evitará problemas futuros.

É preciso repetir todas as etapas para cada título que você tiver, já que eles devem ser declarados separadamente.

Após o resgate

A outra aba da declaração deve ser usada se você tiver feito resgates dos títulos ou recebido rendimentos durante o ano. Nesse caso, você seguirá até a aba “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”. Use o código 06, que classifica os rendimentos de aplicações financeiras.

Nos campos seguintes, é preciso incluir as informações da instituição pagadora e o ganho obtido. Novamente, o informe de rendimentos é essencial, pois ele apresentará as informações com total precisão. Se tiver resgatado mais de um título, será necessário repetir a operação para cada um.

A declaração de Imposto de Renda dos títulos do Tesouro Direto deve seguir todas as regras tanto para o dinheiro aplicado quanto após o resgate. Assim, você mantém a Receita Federal informada do seu patrimônio e da sua renda e evita problemas decorrentes de uma declaração incompleta ou com erros!

Ajude mais pessoas a acertarem na hora de declarar os impostos. Compartilhe o post nas suas redes sociais e marque seus contatos!

Se quiser tirar dúvidas, entre em contato!

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *