Tudo o que você precisa saber sobre o uso do FGTS no Fundo Mútuo de Privatização (FMP) da Eletrobras

Tudo o que você precisa saber sobre o uso do FGTS no Fundo Mútuo de Privatização (FMP) da Eletrobras

Nas últimas semanas, um dos assuntos mais falados no mercado financeiro foi a descapitalização da Eletrobras e o uso do FGTS para comprar ações da companhia via FMP. Mas para começar a conversa, você sabe o que é um FMP?

Fundo Mútuo de Privatização (FMP): o que é?

É uma modalidade de fundo de investimento que possibilita o uso de recursos do Fundo Garantidor (FGTS) para investir em ações de estatais em processo de privatização. O FMP é investido em ações de companhias listadas, e pode servir como fonte de diversificação dos recursos que estão no FGTS. Essa modalidade surgiu nos anos 2000 quando foram lançados os FMP da Petrobras (2000) e o FMP da Vale do Rio Doce (2002). O investimento nessa classe de fundos está limitado a 50% do saldo do FGTS do trabalhador. A seguir veremos mais detalhes sobre como funciona para investir e próximos passos.

Por que investir 50% do seu FGTS?

Essa é uma ótima oportunidade para aumentar o patrimônio, diversificar sua carteira de investimentos e ressignificar um dinheiro que está parado. O FGTS tem um rendimento fixo de 3% ao ano + taxa referencial, que desde 1990 não consegue superar a inflação ou taxa de juros do país. Com o FMP, a tributação é de 15% sobre o saldo que render acima do rendimento do FGTS (TR + 3% a.a.). Sendo assim, ao ficar com o seu dinheiro parado você perde valor conforme a inflação aumenta, enquanto poderia estar fazendo-o render por meio desse tipo de fundo. Além disso, oportunidades como essa não costumam ser frequentes. O último processo de abertura de um FMP foi em 2012 e só é possível entrar em um fundo quando se inicia um processo de descapitalização.

Como funciona para investir no FMP da Eletrobras?

Para estar apto a investir, o trabalhador precisa ter uma conta no FGTS com um saldo de pelo menos R$ 400 e não ter nenhum problema judicial. Após essa validação, é necessário acessar o aplicativo do FGTS da Caixa Federal (disponível na Play Store e App Store) e autorizar a XP a realizar a consulta do valor disponível. Para isso, deixamos o vídeo a seguir com um passo a passo:

Com essa autorização realizada, a XP já poderá consultar o saldo e a partir do dia 3 de junho, você já poderá acessar o aplicativo da corretora para fazer a sua reserva. O período para isso, será de 3 a 8 de junho, encerrando-se ao meio-dia. O valor que poderá ser aplicado no fundo será de até 50% do saldo do FGTS, ou seja, se o trabalho tiver um saldo de R$ 10.000 ele poderá investir até R$ 5.000.

O limite do fundo de Eletrobras é de R$ 6 bilhões, com isso, caso as reservas ultrapassem este valor, será realizado um rateio linear e cada cliente levará entre R$ 5.000 e R$ 50.000, lembrando que essa regra se refere a essa oferta específica e não é uma regra geral de fundos mútuos. A definição do rateio é realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Características do FMP Eletrobras

A seguir, listamos as principais características sobre o fundo:

  • O FMP Eletrobras possui um Risco Gênio 26, se encaixando em um perfil agressivo, pois tem uma rentabilidade de renda variável. O investidor que não possui esse perfil ainda assim pode realizar o investimento, entretanto precisa assinar o termo de desenquadramento.
  • Ao entrar no FMP Origem, o investidor precisa respeitar o prazo de 6 meses para migrar esse valor para outro FMP, como por exemplo, FMP Carteira Livre (salientando que não é necessário ter Eletrobras na carteira) e o prazo de 12 meses para migrar esse valor novamente para o FGTS (aqui existem algumas exceções que vão de acordo com as regras do FGTS, que prevalecem).
  • O FMP Eletrobras não é declarado na aba de Bens no Imposto de Renda, pois ainda é considerado um dinheiro do FGTS, por isso, também não possui come-cotas.
  • Os dividendos serão reaplicados no próprio FMP. O crescimento se dará pela rentabilidade do ativo e não por novos aportes. O valor depositado mensalmente pela empresa no FGTS do trabalhador ficará na sua conta, rendendo 3% a.a. + taxa referencial e não será aportado no FMP.
  • Não poderá ser cobrada taxa de performance neste fundo e a taxa de administração será de 0,55% no 1º ano e 0,50% nos demais.
  • Quando é solicitado o resgate, o valor do FMP volta para o FGTS, entretanto, não é possível sacar de lá esse valor. O fundo não é uma ponte para resgatar o saldo.

Como ficam as regras de uso do saldo do FGTS?

A legislação do FGTS é soberana perante as regras do FMP, ou seja, para as situações em que o trabalhador precisa acessar o fundo para resgatar, não é preciso respeitar os períodos de carência do fundo. Isso se aplica, nos seguintes casos:

  • Dispensa do trabalho sem justa causa
  • Aposentadoria pela Previdência Social
  • Falecimento do trabalhador
  • Extinção da empresa
  • Compra de imóvel próprio
  • Doença grave (como Aids ou câncer) ou estágio terminal de qualquer doença.

Essas são as principais informações sobre o FMP Eletrobras. Caso você ainda tenha alguma dúvida, é só falar com o seu assessor ou entrar em contato pelo Fale Conosco.

 

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